Vai doer

O plano de Aécio  Caso vença a eleição, Aécio Neves (PSDB) vai preparar na transição inevitável pacote de medidas drásticas para recolocar o País no rumo, o já chamado nos bastidores Plano Trimestral. A despeito de o Brasil atravessar sem sobressaltos a crise internacional, a economia estagnada e medidas paliativas de incentivo à indústria não têm dado resultados, segundo a oposição.

 

História da Ordem

O Dia Internacional da Maçonaria e do Maçon é comemorado a dia 22 de Fevereiro.
Esta data foi escolhida, pois exatamente neste dia, é comemorado o aniversário de George Washington, ilustre maçon que foi Presidente dos Estados Unidos da América, nascido em 1732.

O dia 20 de agosto é considerado o Dia do Maçom no Brasil
Em setembro de 1918, o Irmão Antenor de Campos Moura, então Venerável da Loja “Fraternidade de Santos”, propunha ao Grande Oriente do Brasil a instituição do “Dia do Maçom”, que seria comemorado não só como um dia de festa, mas também como um dia de beneficência e de caridade.
Na data fixada, as Lojas de todo o Brasil deveriam realizar uma sessão que fosse Econômica, ou Magna de Iniciação, ou branca; não deveria ser exigido que se cumprisse um programa arcaico e muitas vezes despido de interesse.
Cada Loja que fizesse uma reunião como bem entendesse. Qualquer data poderia ser para o “Dia do Maçom”; a data poderia ser aquela em que esse projeto fosse aprovado.”
Posteriormente foi fixada a data de 20 de agosto, sendo aceita e comemorada por todos.

O DISCURSO DE LEDO E O DIA DO MAÇOM

Por Francisco Feitosa (Publicado na Revista Arte Real, edição virtual nº 18 – agosto/2008)

> Abaixo, transcrevemos o famoso e eloqüente discurso do Irmão Joaquim
> Gonçalves Ledo, realizado na 14ª Sessão – Assembléia do GOB, no 20° dia
> do 6° mês, quando, na oportunidade, como Primeiro Grande Vigilante,
> exerceu mais uma vez o Grão-Mestrado no impedimento do Grão-Mestre José
> Bonifácio.
>
> “SENHOR! A natureza, a razão e a humanidade, esse feixe indissolúvel e
> sagrado, que nenhuma força humana pode quebrar, gravaram, no coração do
> homem, uma propensão irresistível para, por todos os meios e com todas
> as forças em todas as épocas e em todos os lugares, buscarem ou
> melhorarem o seu bem-estar. Este principio tão santo como a sua origem,
> e de centuplicada força, quando aplicado às nações, era de sobra para o
> Brasil, essa porção preciosa do globo habitado, não aceder à inerte
> expectação de sua futura sorte, tal qual fosse decretada longe de seus
> lugares e no meio de uma potência (Portugal), que deveria reconhecer
> inimiga de sua glória, zelosa de sua grandeza, e que bastante deixava
> ver, pelo seu Manifesto às nações, que queria firmar a sua ressurreição
> política sobre a morte do nascente Império Luso-Brasileiro, pois baseava
> as razões de sua decadência sobre a elevação gloriosa desse filho da
> América – o Brasil.
> Se, a esta tão óbvia e justa consideração, quisesse juntar a sua
> dolorosa experiência de trezentos e oito anos, em que o Brasil só
> existira para Portugal, para pagar tributos, que motivos não encontraria
> na cadeia tenebrosa de seus males, para chamar a atenção e vigilância de
> todos os seus filhos a usar da soberania, que lhe compete, e dos mesmos
> direitos, de que usara Portugal, e por si mesmo tratar de sua existência
> e representação política, da sua prosperidade e da sua constituição?
> Sim, o Brasil podia dizer a Portugal: “Desde que o sol abriu o seu
> túmulo e dele me fez saltar, para apresentar-se ao ditoso Cabral a minha
> fertilidade, a minha riqueza, a minha prosperidade, tudo te sacrifiquei,
> tudo te dei, e tu que me deste? Escravidão e só escravidão. Cavavam o
> seio das montanhas, penetravam o centro do meu solo, para te mandarem o
> ouro, com que pagavas às nações estrangeiras a tua conservação, e as
> obras, com que decoras a tua majestosa capital; e tu, quando a sôfrega
> ambição devorou os tesouros, que, sob mão, achavam-se nos meus terrenos,
> quiseste impor-me o mais odioso dos tributos, a “capitação”. Mudavam o
> curso dos meus caudalosos rios, para arrancarem de seus leitos os
> diamantes que brilham na coroa do monarca; despiam as minhas florestas,
> para enriquecerem a tua grandeza, que, todavia, deixava cair das
> enfraquecidas mãos … E tu que deste? Opressão e vilipêndio! Mandavas
> queimar os filatórios e teares, onde minha nascente indústria
> beneficiava o algodão, para vestir os meus filhos; negavas-me a luz das
> ciências, para que não pudesse conhecer os meus direitos nem figurar
> entre os povos cultos; acanhavas a minha indústria, para me conservares
> na mais triste dependência da tua; desejavas, até, diminuir as fontes da
> minha natural grandeza e não querias que eu conhecesse o Universo, senão
> o pequeno terreno, que tu ocupas. Eu acolhi no meu seio os teus filhos,
> a cuja existência doirava, e tu me mandavas em paga tiranos indomáveis,
> que me laceravam.
> Agora, é tempo de reempossar-me de minha Liberdade; basta de
> oferecer-me em sacrifício às tuas interessadas vistas. Assaz te conheci,
> demasiado te servi… – os povos não são propriedade de ninguém.
> Talvez, o Congresso de Lisboa, no devaneio de sua fúria (e será uma
> nova inconseqüência), dê o nome rebelião ao passo heróico das províncias
> do Brasil à reassunção de sua soberania desprezada; mas, se o fizer,
> deverá, primeiro, declarar rebelde a Razão, que prescreve aos homens não
> se deixarem esmagar pelos outros homens, deverá declarar rebelde a
> Natureza, que ensinou aos filhos a se separarem dos seus pais, quando
> tocam a época de sua virilidade; é mister declarar rebelde a Justiça,
> que não autoriza usurpação, nem perfídias; é mister declarar rebelde o
> próprio Portugal, que encetou a marcha de sua monarquia, separando-se de
> Castela; é mister declarar-se rebelde a si mesmo (esse Congresso),
> porque, se a força irresistível das coisas prometia a futura desunião
> dos dois Reinos, os seus procedimentos aceleraram essa época, sem dúvida
> fatal para outra parte da nação que se queira engrandecer.
> O Brasil, elevado à categoria de Reino, reconhecido por todas as
> potências e com todas as formalidades, que fazem o direito público na
> Europa, tem inquestionavelmente jus de reempossar-se da porção de
> soberania que lhe compete, porque o estabelecimento da ordem
> constitucional é negócio privativo de cada povo.
> A independência, Senhor, no sentido dos mais abalizados políticos, é
> inata nas colônias, como a separação das famílias o é na Humanidade.
> A natureza não formou satélites maiores que os seus planetas. A América
> deve pertencer à America, e Europa a Europa, porque não debalde o Grande
> Arquiteto do Universo meteu entre elas o espaço imenso que as separa. O
> momento, para estabelecer-se um perdurável sistema e ligar todas as
> partes do nosso grande todo, é este…
> O Brasil, no meio das nações independentes, e que falam com exemplo de
> felicidade, não pode conservar-se colonialmente sujeito a uma nação
> remota e pequena, sem forças para defendê-lo e, ainda, para
> conquistá-lo. As nações do Universo têm os olhos sobre nós, brasileiros,
> e sobre ti, Príncipe !
> Cumpre aparecer entre elas como rebeldes, ou como homens livres e
> dignos de o ser. Tu já conheces os bens e os males que te esperam e à
> tua posteridade. Queres ou não queres?
> Resolve, Senhor!”
>
> Cabe salientar que as datas, em que foram realizadas as Sessões do GOB,
> em seus primórdios, vêm criando inúmeras confusões graças à falsa
> interpretação do Barão do Rio Branco, em notas de “História da
> Independência do Brasil”, de Varnhagen, copiando Manoel Joaquim de
> Menezes, em um erro largamente divulgado, através de diversos
> compiladores, o que gerou inúmeras controvérsias, inclusive, sobre a
> data de fundação do GOB, devido à confusão do calendário, utilizado na
> época: o hebraico (iniciado em 21 de março), utilizado pelo Rito
> Adonhiramita, ou o antigo romano (iniciado em 1º de março), utilizado
> pelo Rito Moderno.
> Enfim, essa situação poderá ser bem elucidada através do livro
> “História do Grande Oriente do Brasil – A Maçonaria na História do
> Brasil”, de autoria do historiador maçônico José Castellani, editado
> pelo próprio GOB. Castellani se baseou em documentação do GOB, que
> poderá ser acessada na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, com o
> título: “Documentos para a História da Independência”, volume I, onde,
> no capítulo referente à Maçonaria e à Independência, consta a certidão
> das Atas das Sessões do Grande Oriente, em 1822.
> Além disso, existe outro documento oficial do GOB, na forma de Ato
> exarado, emitido em 1922, por ocasião do centenário de sua criação.
> A data, em que foi proferido esse fervoroso discurso de Ledo, foi
> sugerida e aprovada como o Dia do Maçom, na 5ª Reunião da CMSB,
> realizada em Belém, PA, em 1957, por sugestão da GLMMG, baseando-se na
> falsa interpretação do Barão do Rio Branco. Por isso, comemoramos o Dia
> do Maçom em 20 de agosto, quando, na verdade, esse discurso foi
> proferido no 20º dia do 6º mês (Elul), o que nos remete à data de 09 de
> setembro.
> Como o objetivo de nossa Revista Arte Real é tratar a Cultura com a
> seriedade que ela merece, estamos apresentando esse tema com equilíbrio
> e ressaltando que a veracidade dos fatos não tira, de jeito e maneira,
> nosso direito de comemorarmos o dia 20 de agosto como o Dia do Maçom.
> Em verdade, esse dia deve ser comemorado pelos verdadeiros Maçons todos
> os dias, através de uma postura altruística, a exemplo de nossos Irmãos
> do passado que se souberam impor e derrubar as Bastilhas, assoladoras da
> sociedade brasileira.
> Muitas Bastilhas, ainda, existem, e precisamos, urgentemente,
> derrubá-las. Ressuscitemos nosso saudoso Irmão Ledo dentro de nós,
> através de uma conduta digna de um verdadeiro Maçom. A sociedade exige
> uma Maçonaria mais atuante. Por que não quebrarmos essa quase inércia
> desde já, aproveitando esse ano eleitoral?
> Feliz Dia do Maçom!

Novo “Supersimples” beneficia Biólogos

O Conselho Regional de Biologia (CRBio-07), com o apoio de sua Assessoria Jurídica, apresenta as informações a seguir, de forma a esclarecer consultas de seus registrados quanto à possibilidade da inclusão da atividade de Consultoria/Assessoria Técnica do profissional Biólogo no Simples Nacional, regime de tributação simplificado para Empresa de Pequeno Porte (EPP) e as Microempresas (ME).

Neste mês de agosto a legislação referente ao tema – a Lei Complementar nº 123/2006 – sofreu alterações, possibilitando a inclusão de algumas modalidades de prestação de serviços na lei tributária simplificada. Dentre elas, estão a prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva ou consultoria, que, antes, não podiam desfrutar da carga tributária reduzida.

Com a sanção da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Biólogos que constituíram EPP ou ME que realizam essas atividades poderão usufruir dos benefícios do regime tributário conhecido como ‘Supersimples’. Dentre outras, os ajustes podem beneficiar as 56 empresas de consultoria ambiental no Paraná que pertencem a Biólogos ou possuem Biólogos em seus quadros de funcionários e encontram-se registradas no CRBio-07.

“O CRBio-07 divulga essa novidade como sendo mais uma possibilidade para que nossa categoria se consolide na área de atuação do empreendedorismo e da consultoria ambiental”, comenta o presidente do Conselho de Biologia do Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso.

Esse sistema de tributação diferenciado permite que as empresas recolham oito tributos por meio de uma única guia (boleto), denominada DAS – Documento de Arrecadação. Além de reduzir, em média, aproximadamente 40% da carga tributária.

Para usufruir dos benefícios do Supersimples, a empresa deve fazer a opção, disponível unicamente pela internet, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Essa opção deve ser agendada ou cancelada entre o primeiro dia útil de novembro de 2014 e o penúltimo dia útil de dezembro de 2014. A lei entrará em vigor a partir de 1º janeiro de 2015.

A orientação da Assessoria Jurídica do CRBio-07 é de que cada empresa verifique seu caso em específico e realize um estudo contábil para avaliar se efetivamente haverá redução na carga tributária, observando as especificidades da empresa, como faturamento e número de funcionários.