Simplificação da importação de Canabidiol em 40 dias

Apesar da exclusão do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil, o
processo para importar produtos à base de canabidiol em associação a outras
substâncias derivadas da maconha permanece o mesmo e exige autorização
excepcional. Mas, de acordo com o diretor-presidente interino da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Oliveira, o procedimento deve
ser revisto e simplificado em um prazo de até 40 dias.
“Essa reclassificação (de substância proibida para substância de uso
controlado) não muda nada, porque os produtos que são trazidos hoje e
importados não contêm apenas o canabidiol, contêm outros canabinoides
(derivados da maconha) também – entre eles, o THC, que continua sendo um
produto proscrito (proibido) porque gera efeitos psicotrópicos”, explicou.
Ainda assim, Jaime avaliou a decisão da diretoria colegiada da Anvisa como
muito importante, uma vez que põe dentro dos parâmetros de discussão técnica
e científica um assunto que muitas vezes é influenciado por outras questões,
como a legalização da maconha medicinal ou da maconha recreativa.
Anvisa aprova uso do canabidiol como medicamento no Brasil
Para o diretor-presidente, o que mais pesou em todo o debate e motivou a
reclassificação foi o fato de o canabidiol não causar dependência, não ter efeitos
colaterais e apresentar efeitos terapêuticos potenciais, além de não ter efeitos
adversos prejudiciais registrados.
“Essa decisão significa que uma substância entendida como proibida e que
estava classificada junto a outras substâncias que geram dependência e efeitos
psicotrópicos saiu dessa lista e foi classificada como uma substância sujeita a
controle. Uma classificação que estava inadequada foi corrigida. Isso passa uma
sinalização para a pesquisa, a sociedade, pacientes e médicos de que a
substâncias não pode ser considerada tão nociva e sem efeitos terapêuticos”.
Agência Brasil

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