Entenda como será a nova cobrança de ICMS no e- commerce.

No último dia 11, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Comércio Eletrônico que modifica a cobrança do ICMS. Agora, o imposto será dividido entre o estado em que mora o comprador e aquele de origem da sede da loja online.

No último dia 11, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12 que modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) sobre compras realizadas pela internet ou telefone.

A proposta ainda deve passar por uma votação em segundo turno para que as regras comecem a valer. Uma vez aprovadas, as regras entram em vigor a partir de 1° de janeiro de 2015.

Chamada de PEC do Comércio Eletrônico, a proposta visa acabar com os conflitos tributários entre os Estados de origem e destino dos produtos. Agora, o imposto será dividido entre o Estado em que mora o comprador e aquele de origem da sede da loja online.

No entanto, a mudança na cobrança será feita de forma gradual. A ideia é que em 2015, 20% do imposto fique para o Estado de destino e o restante para o Estado de origem. Nos anos seguintes, essa diferença entre eles deve diminuir até que em 2019, 100% do imposto fique para o Estado de destino.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s